Versão 1.0 · 11 de agosto de 2026
Termos de uso
1. Quem fornece o serviço
A plataforma Saraiva.AI, disponível em saraiva.ai e seus subdomínios, é fornecida por Fellipe Saraiva Barbosa, pessoa física, doravante "Fornecedor". O canal oficial de contato, suporte e privacidade é contato@saraiva.ai.
2. Objeto e aceitação
A Saraiva.AI reúne conteúdo editorial (dossiês e notícias), Chat com inteligência artificial, biblioteca de recursos, academia de aprendizagem, laboratório de experimentos, ferramentas de organização comercial e comunidade de assinantes. A criação de conta e o uso continuado pressupõem a aceitação expressa destes Termos e da Política de Privacidade, registrada de forma versionada no momento do aceite.
3. Conta e organização
- A pessoa usuária deve fornecer dados corretos e manter sua credencial protegida.
- Ações realizadas na organização respeitam papel e permissão validados no servidor.
- Não é permitido compartilhar acesso de forma a contornar limites de assentos ou controles de segurança.
4. Planos, pagamento e cancelamento
O plano Gratuito é permanente dentro dos limites publicados. O plano Pro Fundador possui cobrança mensal ou anual processada pela Stripe; o plano Empresa depende de proposta. Somente assinatura confirmada como ativa libera os recursos pagos. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento na área de assinatura e interrompe as cobranças seguintes, preservado o acesso até o fim do período já pago.
5. Direito de arrependimento e reembolso
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, a pessoa usuária pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos a contar da primeira cobrança, com reembolso integral do valor pago, mediante pedido pelo canal oficial. Renovações subsequentes podem ser canceladas a qualquer momento, sem reembolso proporcional do período em curso, salvo falha de prestação imputável ao Fornecedor.
6. Conteúdo e propriedade intelectual
O conteúdo editorial, a marca, o layout e o software da Saraiva.AI pertencem ao Fornecedor ou aos respectivos licenciantes; materiais de terceiros permanecem atribuídos às suas fontes. É concedida licença pessoal, limitada e intransferível de uso durante a vigência da conta. A pessoa usuária conserva a titularidade dos dados e materiais que envia e concede ao Fornecedor licença restrita ao necessário para operar o serviço, devendo possuir autorização sobre o que envia.
7. Inteligência artificial
Respostas e entregáveis gerados por IA podem conter omissões ou erros. Devem ser revisados antes de decisões comerciais, técnicas, financeiras, jurídicas, trabalhistas ou de segurança. O Chat não substitui profissional habilitado nem promete resultado.
8. Uso aceitável
É proibido usar o serviço para violar direitos, introduzir código malicioso, tentar acessar outra organização, contornar limites, explorar vulnerabilidades, enviar dados obtidos sem base legítima ou automatizar decisões de alto impacto sem supervisão adequada.
9. Disponibilidade, evolução e responsabilidade
O produto pode evoluir, receber correções e passar por manutenção. Mudanças materiais de preço, escopo ou tratamento de dados serão informadas antes de produzirem efeito quando exigido. O serviço é fornecido no estado em que se encontra; na extensão permitida pela lei, a responsabilidade do Fornecedor limita-se aos valores pagos pela pessoa usuária nos 12 (doze) meses anteriores ao evento, sem prejuízo dos direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
10. Suspensão e encerramento
O acesso pode ser suspenso diante de risco de segurança, fraude, abuso ou violação destes Termos, preservado o tratamento devido de dados e as obrigações contratuais aplicáveis. A pessoa usuária pode encerrar a conta a qualquer momento pelo canal oficial.
11. Privacidade e solicitações
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade. Pessoas autenticadas podem registrar e acompanhar solicitações em Seus dados e solicitações ou pelo e-mail contato@saraiva.ai.
12. Legislação e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias, ressalvada a competência do domicílio da pessoa consumidora quando aplicável.